1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Por Dentro da Cidade, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Estes Termos se aplicam tanto aos visitantes quanto aos usuários e empresas que possuam conta no portal.
2. Finalidade do portal
O Por Dentro da Cidade é uma plataforma local destinada à divulgação e descoberta de notícias, empresas, serviços, produtos, promoções, eventos, vagas e outras informações de interesse da cidade.
Parte do conteúdo pode ser publicada ou administrada por empresas e usuários cadastrados. A existência de uma empresa, produto, serviço, vaga, promoção ou evento no portal não representa, por si só, garantia, certificação ou recomendação do Por Dentro da Cidade.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas, preservar a confidencialidade de suas credenciais e utilizar sua conta de maneira compatível com a legislação e com estes Termos.
A conta não deverá ser utilizada para fraude, tentativa de acesso indevido, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade capaz de comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma.
4. Conteúdo publicado pelas empresas
A empresa ou usuário que cadastrar textos, imagens, produtos, serviços, promoções, eventos, vagas, links e demais informações declara possuir autorização para sua publicação e assume responsabilidade pela veracidade, legalidade e atualização do conteúdo.
O portal poderá moderar, suspender ou remover conteúdo que viole a legislação, direitos de terceiros, estes Termos ou as regras da plataforma, especialmente em casos de fraude, conteúdo enganoso, ilícito, ofensivo ou incompatível com a finalidade do serviço.
5. Planos gratuitos e pagos
O portal poderá oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades vinculadas a planos pagos, como o plano PRO. Recursos, limites, valores e condições de cada plano serão apresentados no momento da contratação e poderão ser atualizados para novas contratações ou ciclos futuros, observadas as regras aplicáveis.
A ativação de recursos pagos depende da confirmação do pagamento pelo provedor responsável pela transação.
6. Pagamentos, cartão e recorrência
Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponibilizadas no checkout, incluindo Pix e cartão de crédito. O processamento é realizado por provedor especializado de pagamentos.
Nas assinaturas recorrentes por cartão de crédito, novas cobranças poderão ser geradas a cada ciclo enquanto a assinatura permanecer ativa. A cobrança está sujeita à autorização da instituição emissora do cartão e às regras do provedor de pagamento.
Falhas, recusas, atrasos ou impossibilidade de processamento poderão impedir a ativação ou renovação dos recursos pagos até a regularização do pagamento.
7. Cancelamento da assinatura
A assinatura recorrente poderá ser cancelada a qualquer momento. Quando houver um período já pago e ainda vigente, o cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não encerra imediatamente os benefícios correspondentes ao período já quitado.
Assim, após solicitar o cancelamento, a empresa continuará utilizando normalmente os recursos do plano pago até o término do período já pago. Encerrado esse período, e não havendo nova contratação ou pagamento válido, a conta passará a observar as funcionalidades e limites do plano disponível para ela.
O simples cancelamento da recorrência não representa estorno automático de valores já pagos. Eventuais pedidos de reembolso, quando cabíveis, serão analisados conforme a legislação aplicável, as circunstâncias da contratação e a forma de pagamento utilizada.
8. Pix e pagamentos não recorrentes
Quando a contratação utilizar uma modalidade não recorrente, como uma cobrança Pix avulsa, não haverá renovação automática por cartão. O acesso aos recursos correspondentes seguirá o período e as condições informadas na contratação e dependerá da confirmação efetiva do pagamento.
9. Serviços e negócios anunciados por terceiros
Negociações realizadas entre visitantes e empresas anunciantes — incluindo compra de produtos, contratação de serviços, candidaturas a vagas, participação em eventos e contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou site externo — são realizadas diretamente entre as respectivas partes.
O Por Dentro da Cidade não é parte dessas relações comerciais e não recebe, guarda ou entrega produtos anunciados pelas empresas.
10. Disponibilidade da plataforma
Buscamos manter o portal disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior. Não é garantida disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
11. Propriedade intelectual
A identidade visual, marca, estrutura, código, elementos gráficos e conteúdos próprios do Por Dentro da Cidade são protegidos pela legislação aplicável. Conteúdos pertencentes às empresas, usuários ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
12. Suspensão e encerramento de acesso
Contas ou conteúdos poderão ser restringidos quando houver violação destes Termos, fraude, risco à segurança, uso abusivo ou obrigação legal. Sempre que adequado e possível, a situação poderá ser previamente comunicada para regularização.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do serviço é explicado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, técnicas, comerciais ou funcionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
15. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nenhuma disposição deste documento afasta direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis à relação concreta.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, cobranças, assinaturas ou cancelamentos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Por Dentro da Cidade.